Conselhos Tutelares terão eleição neste domingo

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Para votar, é necessário estar com o cadastro eleitoral em situação regular e ser morador de Niterói

Neste domingo (01/10), haverá eleição para conselheiros tutelares em todo o Brasil. Em Niterói, serão eleitos 30 conselheiros. As vagas preencherão os cargos das três unidades de Conselho Tutelar (CT) existentes na cidade. Cada conselho é composto por cinco titulares e cinco suplentes. A votação acontece das 8h às 17h. Serão 30 locais para votação que podem ser consultados em http://www.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/do/2023/09_Set/02.pdf. A eleição está a cargo do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Neste pleito, 51 candidatos vão concorrer a 15 vagas de titulares e outras 15 para suplentes. O Conselho Tutelar foi criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. As principais atribuições são atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas no Estatuto, assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei.

O processo diz respeito ao mandato de 2024 a 2027. Serão preenchidos os cargos de conselheiros dos seguintes Conselhos Tutelares já instalados e em funcionamento no município de Niterói: Conselho Tutelar I (Região do Centro e Praias da Baía); Conselho Tutelar II (Região Oceânica, Pendotiba e Leste); e Conselho Tutelar III (Região Norte). O edital com todas as regras para a eleição dos novos membros foi publicado no Diário Oficial de 1º de abril. As inscrições aconteceram em maio.

As eleições ocorrem em todo território nacional, neste domingo (01/10), das 8h às 17h. Os locais podem ser consultados em http://www.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/do/2023/09_Set/02.pdf. De acordo com as normas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), estão aptos a votar nas eleições para os Conselhos Tutelares os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e residentes em Niterói até 90 dias antes da eleição. Para participar, basta comparecer ao local de votação com título de eleitor e documento de identidade. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato de sua região.