Prefeitura de Niterói abre vagas para Procurador Municipal

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O edital prevê vagas para início imediato e cadastro de reservas

A Prefeitura de Niterói publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (23), o edital que regulamenta o Concurso para cargo de procurador do Município com seis vagas para início imediato, além de formação do cadastro de reserva. O concurso tem prazo de validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois. As inscrições para o Concurso Público estarão abertas a partir de segunda-feira (26) e vai até o dia 03 de fevereiro de 2023 (até às 16h), com custo de R$ 250, e serão realizadas pelo site https://conhecimento.fgv.br/concursos/pgm.niteroi23.

O edital prevê percentual mínimo para preenchimento de vagas para candidatos portadores de deficiência física (10%) e negros e pardos (20%), conforme preconiza a legislação. O concurso está sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. A Prefeitura de Niterói vai divulgar, em breve, o edital para o quadro de apoio com previsão de vagas para Analista (nível superior) e Técnico, com previsão de provas em abril de 2023.

O concurso será realizado em quatro etapas: prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório; prova escrita discursiva de caráter eliminatório e classificatório; prova oral de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos de caráter somente classificatório. Os resultados e as convocações serão divulgados exclusivamente pelo site. Todas as etapas serão realizadas em Niterói.

A vaga para o cargo de Procurador é para pessoas com nível superior com bacharelado em Direito e Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. O salário inicial é de R$ 15.334,15 + Auxílio alimentação, na forma da lei. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico.

Para os candidatos que forem pedir a isenção da taxa de inscrição, o prazo é até 16h do dia 28 de dezembro de 2022. Os candidatos precisam atender às especificações previstas no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, e pela Lei nº 2638 de 04 de março de 2009, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda, sendo obrigatório, o envio do Requerimento de Solicitação de Isenção (constante no Anexo II), devidamente preenchido e assinado, mediante upload pelo link de inscrição.

A prova objetiva (1º etapa) será realizada no dia 26 de março de 2023, das 13h às 18h e será composta por 100 questões de múltipla escolha, com 25 questões de Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental, 20 de Direito Constitucional, 15 de Direito Processual Civil, 15 de Direito Tributário e Financeiro, 15 Direito Civil e Empresarial e 10 de Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário.

A prova escrita discursiva de conhecimento específico será realizada com os candidatos aprovados e classificados na prova objetiva em data que ainda será marcada. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início.