Prefeitura de Niterói abre consulta pública online sobre a Lei Urbanística 

Através do Colab e sem sair de casa, morador poderá opinar sobre a revisão da Lei Urbanística do município. Objetivo é que o maior número de cidadãos participe da discussão 

Com o objetivo de ampliar a participação popular na construção da nova Lei Urbanística de Niterói, o Município decidiu disponibilizar mais um canal para que os niteroienses participem das decisões que irão ajudar na elaboração do documento. Além das seis oficinas presenciais – que serão realizadas em agosto em diversos pontos da cidade, é possível também participar online e sem sair de casa através do aplicativo Colab, até o dia 31 de agosto. Esta é a segunda vez que a Lei Urbanística vira pauta de consulta pública pela ferramenta.

O coordenador de comunicação digital e relacionamento com o cidadão de Niterói, Fernando Stern, explica que a cidade já tem uma tradição de participação social pelo Colab, motivo pelo qual já foi indicada a prêmios internacionais. Ele ressalta que o aplicativo é um dispositivo muito importante para a definição de políticas públicas. 

“Niterói é uma cidade com uma longa história de mobilizações sociais. Desde a implantação do Colab no município, o aplicativo se tornou mais uma forma de promover a participação social nas políticas públicas. Com a Lei Urbanística, não poderia ser diferente. Somos a única cidade do Brasil a utilizar essa ferramenta para a discussão desse tema”, destacou Fernando Stern. 

O coordenador lembra ainda que esta é a segunda consulta pública sobre o assunto aberta no Colab. Em 2021, a ferramenta já tinha sido usada para uma primeira rodada de discussões sobre o projeto da lei.

Além da Lei Urbanística, o Colab já foi usado como instrumento de participação popular na estruturação do Plano Plurianual (PPA) para o período 2022-2025. Outra discussão que teve a participação popular aumentada pelo Colab foi o estudo da viabilidade de alternativas de transporte e mobilidade urbana na cidade. 

“Conseguimos grande participação em todas essas pesquisas feitas anteriormente. Esperamos um grande sucesso de público nesta consulta também, já que este é um dos assuntos que mais interessam a população niteroiense no momento. Convidamos a todos para participarem e deixarem a sua contribuição!”, destaca o coordenador. 

A pesquisa pode ser acessada em https://consultas.colab.re/leiurbanismo e pelo aplicativo Colab, disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS). É uma oportunidade importante para que a população participe e opine, sem precisar sair de casa, sobre direcionamento de investimentos públicos voltados para o bem-estar da população. A pesquisa contém perguntas que podem ser respondidas em cerca de 10 minutos e abordam temas como segurança, mobilidade, meio ambiente, habitações sociais, entre outras. 

A legislação urbanística municipal tem como finalidade a regulação das atividades, construções, e parcelamentos do solo nas áreas urbanas, além de suprir as necessidades e definir os limites das ocupações e ações humanas em todo território. A nova Lei Urbanística de Niterói leva em conta os desafios e necessidades atuais da cidade e a importância de promover um desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida.

Entre as propostas do projeto de lei, está a iniciativa da outorga onerosa do direito de construir. Com a aprovação da outorga, aquelas construções de médio e grande porte – como é o caso de novos edifícios na cidade, por exemplo – deverão pagar uma contrapartida como prerrogativa de edificar acima do limite básico estabelecido pelo Plano Diretor da Cidade. De acordo com o secretário, estes valores serão revertidos para construções de moradias de interesse social e projetos de pavimentação de comunidades. 

Oficinas presenciais – O secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, explica que, além da consulta pública no Colab, os moradores da cidade poderão participar dos encontros que acontecerão em formato de oficinas, a fim de que os participantes conheçam melhor as propostas e, também, possam oferecer suas contribuições. 

“O processo de construção do planejamento urbanístico é participativo e contamos com a contribuição de todos. Essa é mais uma etapa participativa da construção da Lei Urbanística. A ideia é incorporar essa participação e qualificar ainda mais o nosso projeto de lei.”, afirmou o secretário.

As oficinas presenciais para apresentar o projeto à população e colher sugestões começarão no dia 9 de agosto, no Centro, e seguirão durante todo o mês, sempre das 8h30 às 12h, em diferentes pontos da cidade. No dia 12, o encontro será na Região Oceânica, na Escola Municipal Portugal Neves. No dia 16, a oficina acontecerá no Clube Central, na Praia de Icaraí. E nos dias 19 e 23, será a vez do Fonseca, no Atlético Clube Fonseca, e de Pendotiba, no Ciep 450 Di Cavalcanti, respectivamente. Já no dia 26 de agosto, o Ciep 307 Djanira, na Região Leste da cidade, será o ponto para a oficina.

Após as oficinas, haverá uma audiência pública no dia 11 de setembro. A previsão é que as discussões no âmbito do Executivo se encerrem no dia 18 de setembro, com uma reunião do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), que um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano. Depois dessas etapas, o projeto deverá passar por novas audiências públicas na Câmara Municipal.

Participação popular na criação da nova Lei Urbanística

Online: https://consultas.colab.re/leiurbanismo ou pelo aplicativo Colab, disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS)

Oficinas presenciais (das 8h30 às 12h): 

09/08 – Centro – Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (R. Gen. Andrade Neves, 31 – Centro)

12/08 – Região Oceânica – Escola Municipal Francisco Portugal Neves (Rua Quatorze, s/n – Piratininga)

16/08 – Região Praias da Baía – Clube Central (Av. Jorn. Alberto Francisco Torres, 335 – Icaraí)

19/08 – Zona Norte – Atlético Clube Fonseca (Alameda São Boaventura, 1042, Fonseca)

23/08 – Pendotiba – CIEP 450 Di Cavalcanti (Estr. Caetano Monteiro, 04 – Badu)

26/08 – Região Leste – CIEP 307 Djanira (Rua Ewerton Xavier, 417, Várzea das Moças)

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