Niterói promove garantia aos direitos humanos da população

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Programas incluem vítimas de racismo, intolerância religiosa, migrantes e refugiados

Ao longo dos últimos 11 meses, a recém-criada Secretaria de Direitos Humanos, instituída pela Prefeitura de Niterói pela Lei Nº 3575, tomou forma, se estruturou e esteve à frente de diversas ações que possam garantir os direitos da população. A SMDH trabalha em diferentes eixos como proteção e defesa e promoção e educação.

O secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, conta que a secretaria atua em diferentes áreas, mas sempre focada na garantia da cidadania.

“Ao longo do ano, nossa prioridade foi sempre servir o cidadão, construindo políticas eficazes para garantir o acesso à cidadania, à justiça e à dignidade básica. Encaramos os mais diversos temas. Combate à fome, acesso ao registro civil, migrantes e refugiados, racismo, intolerância religiosa, geração de renda, e tantos outros”, disse o secretário.

Logo no início do ano, em meio à pandemia que ainda impunha restrições de público aos serviços, a secretaria criou o “Zap da Cidadania”. A iniciativa, que faz parte do Sistema Integrado de Direitos Humanos do município, disponibilizou um número (21)96992-9577 pelo qual as pessoas podiam denunciar casos de intolerância religiosa, trabalho escravo, racismo, homofobia, abuso infantil ou prisões injustas. Por este número, também é possível agendar atendimento e acompanhamento dos casos de intolerância e injustiça que é feito por uma equipe técnica da SMDH, composta por advogados, assistentes sociais e psicólogos. O atendimento aos cidadãos funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h e pelo zap é possível enviar mensagens, vídeos e fotos das violações sofridas.

Em março, Niterói ganhou o primeiro Centro de Cidadania (Cecid). O espaço é dedicado ao atendimento das vítimas de violações de direitos humanos. No local, também serão oferecidos serviços como apoio para retificação de nome social, emissão de documentos, acolhimento de migrantes e refugiados, entre outros.

No mês de abril, uma parceria com o Departamento de Trânsito de Niterói (Detran) possibilitou que a secretaria passasse a encaminhar pessoas em situação de vulnerabilidade social que estavam, por algum motivo, sem documento civil. O documento é o primeiro passo de acesso aos direitos básicos como o cadastro nos programas sociais e atendimento médico gratuito na rede pública de saúde. Além de tudo isso, a equipe da secretaria acompanhou e deu apoio jurídico e psicológico em casos de violações de direitos de situações de presos sem prova, de confusão de reconhecimento, de pessoas vítimas de ações policiais e outros.

A Secretaria de Direitos Humanos tem uma abordagem intersetorial e atua para além dos projetos de sua própria rede. A equipe trabalhou em conjunto com a Guarda Municipal para incluir no boletim digital da GM seis novas ocorrências relacionadas a violações de direitos humanos, seguido da capacitação e sensibilização dos agentes com oficinas. Também trabalhou, junto com outros órgãos da prefeitura, na liberação dos pertences dos antigos moradores do prédio da Caixa, agendando a retirada dos objetos e auxiliando na mudança.

Dentro do escopo da SMDH, funciona a Subsecretaria de Promoção de Igualdade Racial que foi responsável pela criação de importantes projetos este ano, dentre os quais destacam-se o Programa Potência Negra, uma iniciativa que fortalece a gestão humana e consciente de Niterói e funciona com um conjunto de projetos e iniciativas com objetivo de promover a geração de renda e emprego para a população negra que formou as primeiras cinco turmas nos cursos de qualificação, Programa Minha Cor tem Valor, um projeto de capacitação e incentivo para o Ensino da História e Cultura Afro e Indígena e o Selo Acolhendo a Diversidade, dedicado aos setores privado e empresarial que se destacam pelas boas práticas de igualdade racial.

Outro ponto importante deste ano foi a criação do Espaço Mediar, um lugar de prática de mediação de conflitos e promoção da cultura paz e que integra, junto com outros órgãos e programas, o Pacto Niterói Contra a Violência. O trabalho já deu frutos e se desdobrou na inauguração de mais um espaço de mediação comunitária no Cantagalo.

A Secretaria de Direitos Humanos também atua de forma política e educacional e, em 2021, esse trabalho se desmembrou na criação de Núcleos Especializados de Atendimento como os Núcleos de Atendimento a Migrantes e Refugiados e o de Atendimento a Vítimas de Intolerância Religiosa. Ainda no eixo educacional, a criação do Observatório Municipal de Política de Igualdade Racial (Compir) propõe a produção de pesquisa, estudo, diagnóstico e formulação de políticas para combate ao racismo na cidade de Niterói.

2021 em números – Em menos de um ano, mais de cinco mil pessoas foram atendidas nas diversas áreas de violação dos direitos e contabilizou 1.200 agendamentos para emissão de documentos de identidade civil. Além disso, foram 520 pessoas participantes das oficinas e palestras sobre a área de direitos humanos, 110 alunos em cursos de capacitação profissional e 20 sessões de mediação de conflitos. A equipe da Secretaria também esteve à frente da logística de distribuição das quase 50 toneladas de alimentos às organizações sociais que recebiam os alimentos da Campanha Niterói Solidária.