Caixa divulga resultado de chamamento público no setor de iluminação pública

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Foto: Divulgação

Projetos de parcerias público-privadas (PPP) foram selecionados para receber recursos do FEP CAIXA

A CAIXA divulgou o resultado do chamamento público para a seleção de projetos para estruturação de parcerias público-privadas (PPPs) no setor de iluminação pública. No total, foram 376 municípios contemplados em todo o país, sendo 107 isolados e 269 consorciados. A expectativa é que os projetos beneficiem mais de 26 milhões de pessoas, com investimento estimado em mais de R＄ 7 bilhões.

Em setembro de 2022, o banco publicou edital de cadastramento de propostas voltadas à aceleração do desenvolvimento regional no país no setor de iluminação pública. Puderam se cadastrar municípios com mais de 80 mil habitantes, além de consórcios intermunicipais de dois a 30 municípios com população superior a 100 mil habitantes.

Com a divulgação do resultado do referido chamamento público, começam as convocações para a assinatura do contrato, conforme a disponibilidade financeira do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP CAIXA) e autorização da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI). O resultado está disponível no portal do FEP CAIXA.

Os municípios e consórcios contemplados vão contar com apoio do FEP na estruturação dos projetos. O fundo financia serviços de planejamento, monitoramento e gerenciamento das propostas, com acompanhamento até a contratação do licitante vencedor. Os serviços de assessoramento da CAIXA incluem a avaliação de toda a documentação exigida para que o projeto seja levado a leilão, como estudos de engenharia, jurídicos, socioambientais, além dos aspectos econômico-financeiros.

Chamamento público no setor de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU):

Até o dia 28/02, podem se inscrever em outro chamamento público os estados, consórcios públicos e demais arranjos regionais interessados no apoio técnico e financeiro para projetos no setor de Resíduos Sólidos Urbanos. O edital é fruto de parceria inédita entre a CAIXA, BNDES e SEPPI e está disponível no link.

Podem participar do certame arranjos regionais de dois a 40 municípios, com população a partir de 150 mil habitantes na Região Norte e 200 mil habitantes nas demais regiões. Os projetos buscam atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305), visando à mitigação dos riscos ambientais com a destinação adequada do lixo, bem como a qualificação e emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.

Carteira da CAIXA:

Atualmente, a CAIXA possui 43 projetos de estruturação de concessões e PPPs em carteira, que visam proporcionar mais de R＄ 18 bilhões em investimentos em 195 municípios, beneficiando mais de 15 milhões de cidadãos.

Outros 15 projetos estruturados pela CAIXA, que beneficiarão mais de 5,9 milhões de cidadãos, já foram levados a leilão, 11 deles no setor de iluminação pública, com investimento superior a R＄ 1,8 bilhão, e outros quatro projetos no setor de saneamento, com investimento de aproximadamente R＄ 2,8 bilhões.

FEP CAIXA:

O Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privada (FEP CAIXA) é administrado pelo banco, de acordo com o Decreto Federal 9.217/17.

A CAIXA faz a gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo, que tem como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos especializados em apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em regime isolado ou consorciado.