Procon de Niterói faz mutirão em comemoração ao Dia Nacional do Consumidor

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Ação acontece em parceria com a OAB na quarta-feira, dia 15, na sede do órgão, no Centro

Em comemoração ao Dia Nacional do Consumidor, na próxima quarta-feira (15), o Procon de Niterói e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) farão um mutirão de atendimento. O objetivo é agilizar pendências, solucionar problemas e fornecer orientação jurídica gratuita aos consumidores. A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Niterói destaca a importância do ato para marcar a data.

“A comemoração da data é fundamental para reforçar a importância da luta constante dos consumidores pelos seus direitos e da conscientização de todas as partes sobre os direitos previstos na legislação”, explica o secretário de Defesa do Consumidor, Roberto Teixeira.

É importante que os consumidores lembrem de levar a documentação pessoal e relativa à queixa, como identidade, CPF, faturas, troca de mensagens e outras coisas que possam ajudar a agilizar o atendimento.

A ação acontece, das 10h às 16h, no Procon Niterói (Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 481, Centro).

Direito do consumidor

No dia 15 de março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, fez um discurso frisando a importância dos direitos do consumidor. Ele falou sobre segurança, informação, liberdade de escolha e a importância do consumidor ser ouvido.

Essa fala deu início a debates sobre o assunto em diversos países e virou um marco fundamental para a criação de leis e normas de defesa dos consumidores. Por causa disso, a data foi escolhida para comemorar o Dia Mundial do Consumidor pela primeira vez em 1983. Em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) incluiu os direitos do consumidor em suas diretrizes, garantindo reconhecimento internacional para o tema.

A partir disso, o assunto fez grandes avanços por todo o mundo. No Brasil, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 11 de setembro de 1990 e passou a vigorar em 11 de março de 1991, trazendo inovações importantes para a proteção dos consumidores.