Prefeitura de Niterói faz balanço de ações protetivas à mulher em situação de violência doméstica

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Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres – Codim – é responsável pelas políticas públicas de acolhimento e apoio às vítimas de agressão

A Codim – Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres – é o órgão da Prefeitura de Niterói que estabelece políticas públicas que garantam a emancipação das mulheres por meio da independência econômica e de ações de cidadania. O órgão nasceu há 20 anos com a missão de criar ações consistentes que levem mulheres que sofrem violência, das mais diversas formas, a terem sua autonomia e romperem os laços com seu agressor. Só no ano passado, foram realizados mais de 3.727 atendimentos a mulheres e meninas em situação de violência no Centro de Atendimento à Mulher (CEAM), na Sala Lilás e no Núcleo de Atendimento à Mulher, o Nuam. Em 2021, foram contabilizados 2.519 atendimentos nos equipamentos, com exceção do Nuam que foi criado no segundo semestre de 2021. E em 2020, o número foi menor ainda: 1.278. De acordo com os números, o aumento foi de 97% em 2021 em relação a 2020 e de quase o dobro – 191% – se considerarmos o ano de 2022 em relação a 2020. Nesse ano, só em janeiro e fevereiro já foram feitos 481 atendimentos no Ceam, 239 na Sala Lilás e 22 no Nuam.

De acordo com a coordenadora da Codim, Fernanda Sixel, esse aumento da procura reflete uma maior confiança das mulheres em situação de violência doméstica com relação às políticas protetivas implantadas pela Prefeitura de Niterói.

“A partir do momento em que a mulher tem acesso aos serviços ofertados pela Codim, nos diferentes equipamentos e eixos de trabalho, ela percebe que não está sozinha. Um conjunto de ações com acolhimento sócio-emocional, orientação jurídica, programa de transferência de renda, capacitações, arteterapia, dentre outras iniciativas ofertadas fazem com que cada mulher se empodere e rompa com o ciclo da violência. Sabemos que a subnotificação é uma realidade, para alcançar o maior número de mulheres, nós temos ido aos territórios através da Codim Itinerante e do Treinamento Lilás, com isso cresce o conhecimento acerca da rede local de enfrentamento à violência e, consequentemente, o crescimento dos atendimentos” explica Fernanda, que destaca que a Coordenadoria vai completar 20 anos neste ano.

Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (Ceam)

Entre os programas da Codim se destaca o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (Ceam). A unidade atende mulheres vítimas de diversas formas de violências como psicológica, física, moral, sexual e econômica. O Ceam oferece orientação jurídica, apoio psicológico, assistência social, arteterapia, yoga, orientação nutricional, espaço kids, aula de percussão, entre outras atividades. O acolhimento funciona na Rua Cônsul Francisco Cruz, 49, Centro de Niterói, de segunda à sexta das 9h às 17h. Telefones: 21 96992-6557 / 21 2719-3047 (whatsapp).

Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam), em parceria com o Plaza Shopping

O Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam) da Prefeitura de Niterói, em parceria com o Plaza Shopping, é uma porta de entrada para a rede de proteção, acolhendo e encaminhando mulheres para atendimento nos serviços do poder público, como orientação jurídica e apoio psicológico. O espaço foi cedido pelo Plaza, sem nenhum custo para a Prefeitura. A Codim realizou treinamento com representantes dos lojistas e das equipes administrativas do shopping para que possam auxiliar no atendimento de forma humanizada e esclarecedora, com o objetivo de romper o ciclo da violência.
O Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam) funciona no piso G4 do Plaza Shopping Niterói, no Centro, de segunda a sábado, das 12h às 18h.

Sala Lilás 24 horas

A Sala Lilás tem o objetivo de minimizar o impacto da violência e da revitimização das mulheres e crianças no momento do atendimento para coleta de provas materiais (exame pericial), possibilitando o devido acolhimento, escuta e a inserção desta mulher na rede de atendimento da cidade, como o Ceam, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Saúde. Foi criada com base nas diretrizes da Lei Maria da Penha. O espaço, que também recebe pessoas de outros municípios, quando necessário, foi criado para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência. A Sala Lilás funciona no Posto Regional de Polícia Técnica Científica (PRPTC), uma parceria entre as Prefeituras de Niterói e Maricá, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Secretaria de Polícia Civil.

Auxílio Social

A Codim também desenvolve núcleos de atendimento e programas para o empoderamento das mulheres, por meio de ações como orientação jurídica e assistência psicológica, além do Auxílio Social, um repasse financeiro mensal para que cada mulher possa romper com o ciclo da violência doméstica.

Desde janeiro do ano passado, mais de cem mulheres de Niterói já passaram a receber o benefício de R$ 1.005,08 do Programa Auxílio Social para Mulheres em situação de violência. Ele foi criado na forma de decreto, com o objetivo principal de ajudar mulheres a quebrar o vínculo com o agressor e romper o ciclo da violência. O benefício é pago por seis meses, prorrogáveis por mais seis. Para ter direito, a mulher precisa atender a requisitos como morar em Niterói, residir com o agressor no momento da agressão, efetuar o Boletim de Ocorrência e possuir renda de até três salários mínimos ou renda média per capita familiar de valor igual ou inferior a R$700.

A coordenadora da Codim explica que, esse ano, a ideia é estender o benefício para as niteroienses que moram fora da cidade. “Em 2023 vamos avançar para garantir a essas mulheres niteroienses que elas possam ter direito ao Auxílio caso retornem para Niterói em busca da sua rede de apoio, mesmo que a agressão não tenha acontecido aqui. Queremos garantir que ela receba esse benefício e possa reestruturar sua vida. O Auxílio Social vem como uma virada de chave na vida destas mulheres, sendo uma ferramenta essencial no enfrentamento às violências e atuando como porta de saída e esperança para que cada mulher consiga escrever um novo e promissor capítulo de sua história”, contou Fernanda Sixel.

Empreendedorismo

Um desses eixos – o Empreendedorismo – vem ganhando cada vez mais destaque com cursos de capacitação voltados às mulheres em situação de violência doméstica. Criado em outubro do ano passado, o Mulher Líder é um programa de formação com base em tecnologia, inovação e liderança para potencializar o empreendedorismo. O projeto prevê que sobreviventes de violência de gênero ou em situação de vulnerabilidade social tenham um percentual de vagas para busca de oportunidades de geração de renda. A iniciativa nasceu do prêmio de um edital do Consulado Americano – Federal Assistance 2021, recebido pela Codim em junho de 2021. Até agora, mais de 150 mulheres já foram beneficiadas pelo programa. No dia 1º de março foi inaugurado o Espaço Empreender Mulher fruto de uma parceria com a ACIERJ, com o primeiro coworking feminino público do estado do Rio de Janeiro, com área kids, Sala de Reunião para que as mulheres niteroienses possam ter um espaço exclusivo para desenvolverem seus negócios e Espaço Colab de vendas, autogerido pelas empreendedoras.

“Compreendemos que investir na capacitação das mulheres possibilita sua emancipação financeira e autonomia. Para além do acolhimento e fortalecimento das mulheres pelos nossos equipamentos, estamos possibilitando portas de saída do ciclo da violência, renovando a esperança e a construção de uma nova trajetória em suas vidas. Nós contamos com diversos programas voltados para a mulher em situação de violência doméstica, por meio de parcerias e convênios com empresas para cursos de capacitação, com possibilidade de absorver essas mulheres no mercado de trabalho, com destaque para a parceria com o SENAC”, destaca a coordenadora da Codim.

Site da Codim

No ano passado, as mulheres de Niterói também puderam contar com mais uma ferramenta para auxiliar no combate à violência doméstica. O site oficial da Codim foi lançado oficialmente com o objetivo de reunir conteúdos para orientar as mulheres em situação de violência. O site também fornece informações sobre o funcionamento dos cinco eixos de atuação da Codim: Dados e Comunicação; Diversidade; Empreendedorismo; Enfrentamento da Violência e Saúde, Maternar e Bem-Estar e a disponibilização dos dados dos equipamentos através do ObservaNit Mulher.

Dignidade Menstrual

Outro projeto da Coordenadoria é o Programa de Dignidade Menstrual. A Prefeitura de Niterói, por meio de licitação, adquiriu um milhão e oitocentos mil pacotes de absorventes, além de mil coletores menstruais e 500 absorventes de tecidos. A previsão de investimento é de mais de R$ 6 milhões e 100 mil reais nessa primeira etapa do programa de dignidade menstrual. A Codim fará a distribuição dos absorventes reutilizáveis e coletores, que estão ofertados em conjunto a um encontro formativo, junto às meninas e mulheres na Rede de Educação e EJA- Educação de Jovens e Adultos, é demais projetos para jovens tanto da prefeitura como do terceiro setor da cidade.

Treinamento Lilás

Outra importante ação da Codim é o Treinamento Lilás, que visa coibir situações de violência psicológica e assédio no ambiente de trabalho, atuando na informação e mediação de conflitos. O foco principal são os servidores da prefeitura que estão na ponta, lidando diretamente com a população. A apresentação aborda mecanismos de proteção à violência, desigualdade de gênero e estatísticas de violência.

Fernanda Sixel, coordenadora da Codim explicou o trabalho no eixo da prevenção e como a disseminação da informação tem auxiliado a expandir a procura pelos serviços.

“Quando a gente fala de política e rede de proteção, a gente fala da sociedade. Todos nós somos corresponsáveis. Precisamos mudar a cultura que faz com que o homem não perceba que está cometendo o assédio. O trabalho também tem essa linha educativa de mostrar quando uma cantada passa do limite e vira assédio, que já é um crime. Perceber até onde a atitude é permissiva e quando ultrapassa os limites é uma mudança de cultura. Esse é um dos trabalhos da Codim, trabalhar dentro da lógica da prevenção. A gente precisa contar em todo o governo e na sociedade com esse novo pensamento: construir não só uma rede de proteção à mulher, mas uma cidade que proteja e respeite as mulheres”, destacou Fernanda.

O Treinamento Lilás já foi realizado com toda a Guarda Municipal para auxiliar no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência. A capacitação também foi levada aos motoristas de ônibus que receberam treinamento para reconhecer e ajudar no combate à importunação sexual nos coletivos, além dos agentes da Defesa Civil e da NitTrans, entre outros órgãos e instituições da cidade.