IPTU 2022: cota única e primeira parcela vencem em fevereiro pela primeira vez

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Foto: Divulgação

Desconto para o contribuinte de Niterói no pagamento do imposto pode chegar a 14,5%

Pela primeira vez, os vencimentos da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) serão em fevereiro e não mais em janeiro. Em 2022, o vencimento da cota única do IPTU será no dia 07 de fevereiro. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em onze parcelas mensais iguais, o primeiro vencimento será no dia 11 de fevereiro. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os carnês do IPTU serão enviados aos contribuintes até o dia 17 de janeiro.

A secretária municipal de Fazenda de Niterói, Marília Ortiz, destacou a relevância de os vencimentos da cota única e da primeira parcela do IPTU passarem para fevereiro. “Ampliamos o prazo para facilitar o acesso da população ao desconto de 10%. Nos anos anteriores, o pagamento era realizado em janeiro, e este ano estendemos para fevereiro. O objetivo é conceder alívio fiscal aos cidadãos e estimular a economia da cidade”, afirmou Marília Ortiz.

Descontos – Os contribuintes de Niterói que quitarem o IPTU 2022 em cota única até o dia 07 de fevereiro terão 10% de desconto. Caso estejam incluídos no benefício da Lei do Bom Pagador, o desconto chega a 14,5%. A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) esclarece que o contribuinte que teve a cota única quitada ou as parcelas deste ano em dia até 15 de novembro receberão o desconto de 5% do “Bom Pagador” no IPTU de 2022, de acordo com a lei 3.663/2021. O desconto estará discriminado no carnê, na folha “Ficha de Lançamento 2022”.

De acordo com a secretária Marilia Ortiz, a Prefeitura segue com uma política pública já implementada no município. Para o próximo ano, o desconto para o pagamento da cota única passou de 8,5% para 10%.

“O cidadão que é bom pagador tem direito ao desconto de 5% no valor do imposto. Este desconto é cumulativo com o desconto por pagamento da cota única, de 10%. Contudo, a base de cálculo do desconto da cota única é o valor já líquido do desconto do bom pagador. Dessa forma, o cidadão que é bom pagador e paga a cota única até o dia 07 de fevereiro de 2022 tem um desconto de 14,5%. Os descontos são independentes. Não é necessário ser bom pagador para ter o desconto da cota única, e vice-versa”, explicou Marilia Ortiz.

O desconto referente à Lei do Bom Pagador vale tanto para quem optar pelo pagamento em cota única quanto pelo parcelamento. A Taxa de Coleta de Lixo já está inclusa no valor final do imposto.

Os carnês serão entregues pelos Correios, mas será possível emitir as guias para pagamento no Portal de Serviços da Prefeitura de Niterói no endereço eletrônico https://servicos.niteroi.rj.gov.br/. Para quaisquer esclarecimentos sobre o IPTU, o contribuinte poderá procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, na sede da SMF (Rua da Conceição, número 100) ou enviar mensagem para o e-mail cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br.