Niterói tem contas aprovadas por unanimidade pelo TCE

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Município teve superávit financeiro em 2021 pelo quinto ano consecutivo e investiu mais em Saúde e Educação que o limite mínimo constitucional

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do município de Niterói referente ao exercício de 2021, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (16).

Pelo quinto ano consecutivo, o município alcançou superávit financeiro. Em 2021, o resultado positivo foi de R$ 1.678.820.223,83, mantendo a regularidade previdenciária. As despesas com pessoal ficaram em 35,66% do orçamento, com a manutenção do respeito ao limite máximo constitucional da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou que a aprovação unânime das contas do município por parte do TCE comprova a responsabilidade na administração dos recursos públicos e o compromisso com uma gestão fiscal eficiente.

“Os recursos públicos em Niterói são utilizados com absoluta responsabilidade, e sempre levando em consideração as prioridades da população, sobretudo nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social. Há alguns anos alcançamos a excelência na gestão fiscal e assim vamos seguir sempre com a missão de executar políticas públicas e desenvolver ações para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Niterói. A aprovação da prestação de contas de 2021, por unanimidade, por parte do TCE, mostra que estamos no caminho certo”, afirmou o prefeito Axel Grael.

O Tribunal de Contas do Estado ressaltou o cumprimento dos índices constitucionais de investimento em educação e saúde, além do exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. A Prefeitura aplicou o percentual de 26,69% na manutenção e no desenvolvimento da Educação, superando o limite mínimo de 25%. O investimento na Saúde também foi superior ao exigido pela legislação. Foram aplicados 16,39% em ações e serviços públicos na área, com um piso previsto em lei de 15%.

A controladora geral do município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, disse que a aprovação das contas de 2021 demonstra a seriedade do trabalho realizado pela Prefeitura de Niterói. “Temos uma gestão comprometida e um controle efetivo, disseminado por toda a administração municipal. A Controladoria Geral do Município (CGM) atua no assessoramento aos gestores e aos demais servidores quanto aos principais requisitos a serem cumpridos em uma prestação de contas. O fomento à integridade pública é uma ferramenta crucial para realizar as determinações legais. Estamos sempre fortalecendo a cultura da integridade para aumentar ainda mais a eficiência administrativa”, explicou a controladora geral.

A secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz, enfatizou que a aprovação das contas do primeiro ano de gestão do prefeito Axel Grael reflete o compromisso com a população de Niterói. “Estamos executando as políticas dentro da legalidade, com transparência e zelo ao uso dos recursos públicos. Um resultado comemorado por toda a equipe da Prefeitura e que reflete o nosso compromisso com a melhoria contínua da governança pública no município”, pontuou Marília Ortiz.

A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, lembrou que Niterói elaborou um planejamento estratégico a longo, médio e curto prazo. “Estabelecemos uma execução orçamentária responsável para garantir projetos importantes para a cidade, priorizando mais investimentos em áreas fundamentais como educação, saúde e assistência social. Esta aprovação das contas por unanimidade materializa os esforços da gestão municipal na aplicação adequada dos recursos públicos e no compromisso da Prefeitura em seguir oferecendo serviços de qualidade à população”, disse Ellen Benedetti.

O procurador geral de Niterói, Francisco Soares, disse que a aprovação das contas é de muita relevância e reflete o trabalho correto feito no dia a dia. “Temos muitos procedimentos de controle interno, de compliance e de verificação da legalidade em todos os atos da administração pública. É de responsabilidade de todos os gestores a verificação do uso correto das verbas que Niterói recebe para que sejam realizados os melhores investimentos em políticas públicas para toda a população. A resposta do Tribunal de Contas nos dá a certeza de estamos trilhando o caminho correto na observância à legalidade”, afirmou o procurador geral do município.