Câmara Municipal aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

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Foto: Divulgação

Prefeitura de Niterói vai priorizar investimentos em saúde, educação e assistência social, além de obras de infraestrutura

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de Niterói. A Prefeitura mantém como prioridades para 2023 os investimentos em saúde, educação e assistência social, além de obras de infraestrutura com o objetivo de gerar mais emprego e renda e aprimorar os serviços oferecidos no município. Serão destinados R$ 2,75 bilhões para projetos em benefício da população, como a Moeda Social Arariboia e a modernização das unidades de saúde. O valor é 61% maior do que o previsto na LDO 2022, que contabilizou R$ 1,7 bilhão para estas ações.

Em parceria com os demais órgãos da Prefeitura, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) coordenou a elaboração do PLDO, que detalha as metas e prioridades da gestão para o orçamento do próximo ano. Os projetos e atividades estabelecidos são, em grande parte, oriundos do Plano Plurianual 2022-2025. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual que estima as receitas e fixa as despesas para o corrente exercício.

Os principais investimentos planejados para 2023 incluem a gestão da Moeda Social Arariboia; a implantação de um novo restaurante popular na Zona Norte; a implementação de auxílio às mulheres vítimas de violência; a construção e a reforma de unidades escolares e a manutenção e ampliação de projetos como as Plataformas Urbanas Digitais, Espaços Nova Geração e o Programa Poupança Escola. Além disso, estão planejadas a modernização, construção, ampliação e aquisição de equipamentos para as unidades de saúde.

Há previsão de intervenções por toda a cidade. Além da realização de obras de contenção em áreas de risco em diferentes pontos, estão previstas a revitalização da Alameda São Boaventura; a expansão da malha cicloviária; a reurbanização da orla de Charitas e do Centro; assim como a construção do Novo Parque Esportivo da Concha Acústica. Também estão previstos investimentos na pavimentação e drenagem dos bairros do Engenho do Mato e do Barreto, a dragagem do Canal São Lourenço e a continuidade da obra do Parque Orla Piratininga.